Funcionamento dos novos painéis
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de São Paulo iniciou a fase de testes de novos painéis eletrônicos na ciclovia da Avenida Faria Lima, com o objetivo de aferir a velocidade de ciclistas e usuários de veículos elétricos. Esses dispositivos exibem em tempo real a velocidade dos que circulam pela via, onde o limite é de 20 km/h. Embora os painéis registrem velocidades superiores, seu uso é meramente informativo e educativo, sem aplicação imediata de multas.
Os painéis visam aumentar a conscientização sobre os limites de velocidade, especialmente em uma área onde é comum a coexistência de bicicletas, patinetes e ciclomotores. A CET justificou essa ação como parte de um esforço para promover a segurança no trânsito e a correta utilização das ciclovias, onde os riscos de acidentes são maiores quando motoristas não respeitam os limites estabelecidos.
Limites de velocidade e regulamentações
De acordo com a legislação vigente, ciclomotores podem transitar por ciclovias se sua velocidade máxima de fábrica não ultrapassar 50 km/h, enquanto patinetes elétricos têm um limite de 40 km/h. No entanto, independentemente de suas capacidades, a velocidade máxima permitida na ciclovia da Avenida Faria Lima é restrita a 20 km/h. Essa regulamentação foi proposta com o intuito de garantir a segurança dos ciclistas, principalmente em momentos de maior movimento na pista.
Entretanto, a aplicação de penalidades ainda é um tema em aberto. O Código de Trânsito Brasileiro estipula que a autuação deve ser acompanhada da placa do veículo, um requisito que complicam a fiscalização, visto que bicicletas e alguns modelos de patinetes não possuem emplacamento. Diante deste cenário, a CET está avaliando maneiras de implementar uma fiscalização efetiva e eficaz, que possa incluir a rotação dos radares para medir velocidade em ciclovias de diferentes pontos da cidade.
Desafios legais e jurídicos para fiscalização
A ausência de um suporte legal claro para a atualização das infrações tem gerado debates sobre a eficácia da medida, já que sem a possibilidade de multas, a atividade de conscientização pode se mostrar ineficaz. Especialistas em mobilidade urbana expressaram preocupação sobre a fragilidade das ações educativas sem consequências diretas para os infratores. Segundo a análise de profissionais da área, a experiência internacional ilustra que penalidades são cruciais para a relevância das medidas de fiscalização.
Um exemplo citado foi o modelo adotado na Holanda, onde policiais utilizam equipamentos especializados para monitorar a velocidade e a potência dos veículos elétricos, aplicando multas em casos de irregularidades. Essa abordagem gera um ambiente mais seguro para os ciclistas, já que os condutores têm consciência de que podem ser responsabilizados por suas ações. A insegurança nas ciclovias, especialmente em relação a veículos que transitam a velocidades mais altas, levantou preocupações entre ciclistas que pedem uma maior fiscalização e controles mais rigorosos nas vias destinadas a bicicletas e patinetes.
