Um manifesto assinado por 50 economistas e outros especialistas propõe tributar pessoas de altas rendas em vez de cortar despesas sociais. Divulgado em 30 de outubro de 2026, o documento também defende mudanças nas regras fiscais e na política monetária.
O texto critica a pressão do mercado financeiro por um programa de redução de gastos para estabilizar a dívida pública. Segundo os signatários, a disputa ganhou força após a eleição presidencial de 25 de outubro, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva.
As propostas envolvem decisões do governo federal, do Congresso Nacional e do Banco Central (BC), além de efeitos sobre áreas como saúde e educação. Entre os signatários estão professores da Unicamp, da Universidade de Brasília (UnB), da Queen’s University Belfast e da Universidade Federal Fluminense.
Além da tributação, o manifesto aborda os juros, a meta de inflação e o arcabouço fiscal em vigor no Brasil. Os especialistas apresentam essas mudanças como alternativas aos cortes de despesas defendidos por setores do mercado financeiro.
Manifesto contesta cortes e defende taxação de altas rendas
Para substituir cortes em despesas sociais, os signatários propõem antecipar a cobrança de uma alíquota mínima de 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. A medida está prevista na Lei 15.270, de 2025, mas, conforme o calendário atual, só se aplica à declaração de 2027.
O manifesto defende que a nova tributação comece em janeiro de 2027, desde que uma lei seja aprovada até 31 de dezembro de 2026. Pela regra em vigor, lucros acumulados até 2025 podem ser distribuídos sem imposto até 2028.
A proposta de taxação de ricos alcançaria dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras isentas. No Brasil, os valores recebidos por acionistas como dividendos não são atualmente sujeitos ao Imposto de Renda.
Os especialistas também pedem revisão de isenções, regimes especiais e incentivos fiscais. Esses benefícios somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários, segundo o manifesto.
Juros e meta de inflação são alvo de críticas dos especialistas
Os autores do documento atribuem o avanço da dívida pública principalmente aos juros reais elevados, e não às despesas da União. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto de 2026, ante 71,7% em 2022.
Segundo os signatários, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento nos 12 meses anteriores à divulgação do manifesto, o equivalente a 8,9% do PIB. O valor supera em mais de 14 vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões; o texto também aponta inflação de 4,58% em setembro, associada a choques nos preços de energia e alimentos.
O Banco Central (BC) justifica a manutenção de juros altos, entre outros fatores, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits primários, que, segundo a autoridade monetária, podem pressionar os preços. Em sentido contrário, o manifesto pede que a taxa Selic, então em 13,75% ao ano, não volte a subir e que a redução dos juros chegue a famílias e pequenas e médias empresas endividadas.
Outra reivindicação é rever a meta de inflação, cujo centro está em 3% ao ano. Os especialistas propõem retomar o centro de 4,5%, adotado de 2005 a 2018, retirar a carência de 36 meses criada em 2024 para alterar a meta, ampliar o prazo de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego entre os objetivos do BC.
Nova regra fiscal e críticas ao ajuste proposto
O manifesto propõe aprovar ainda em 2026 uma nova regra fiscal para substituir o arcabouço em vigor. Atualmente, o limite permite que as despesas cresçam até 2,5% acima da inflação e restringe esse aumento a 70% do crescimento da receita.
Os autores consideram que vincular o crescimento das despesas a 70% da receita é incompatível com os pisos de saúde e educação, que avançam junto com a arrecadação. Também argumentam que as regras atuais dificultam investimentos públicos ligados à reindustrialização e à transição ecológica.
Como alternativa, sugerem que uma lei complementar retire dos limites fiscais os investimentos públicos, o Bolsa Família e os pisos de saúde e educação. A proposta incluiria ainda aportes em empresas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os signatários criticam integrantes do governo que defendem medidas de ajuste, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O documento relaciona o aperto orçamentário de 2024 e 2025 à alta da Selic de 10,5% para 15% no período e afirma que o ajuste fiscal de 2015 contribuiu para a recessão daquele ano; também menciona, como contexto político para o próximo mandato, 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro.
