Oito meses após ser aprovada a lei municipal que obriga os estúdios de tatuagem a manter cadastro na Secretaria da Saúde e seguir determinadas normas de higiene, apenas 104 (3%) estão regularizados, Há cerca de 3.000 estabelecimentos do tipo, segundo o sindicato do setor na capital paulista.

De autoria do vereador Dalton Silvano (recém desfiliado do PSDB), a lei determina ainda que tatuadores e profissionais que colocam piercing e fazem maquiagem definitiva usem aventais, óculos especiais, máscaras e luvas cirúrgicas para proteger a si próprios e aos clientes.

Mas em quatro de sete estúdios da cidade visitados pela reportagem, tatuadores admitiram que não usam os equipamentos exigidos e não se preocupam com multa porque não há fiscalização. E sequer valor predeterminado. A falta de adequação foi verificada em estúdios do Encontra Jardins (zona sul da Capital), Casa Verde (região norte de SP) e na Galeria do Rock (centro da capital paulista), onde há também estúdios que seguem as regras.

O presidente do Setap, Antonio Carlos Ferrari, confirma que “a lei não pegou, porque não há fiscalização”, tanto que nenhum agente da prefeitura apareceu em sua loja desde que a lei foi promulgada, em setembro. Ferrari destacou que é favorável ao uso dos equipamentos, pois protegem o tatuador de doenças como a hepatite C, que podem ser transmitidas por contato com o sangue do cliente.

Mas ele critica a pouca participação do setor na elaboração do texto.

– Foi aprovado da noite para o dia.

A assessoria do vereador Dalton Silvano disse que o projeto de lei foi elaborado em colaboração com tatuadores e, ao final, houve contestação por parte de alguns desses profissionais.

O vereador abriu um canal para sugestões de alterações, mas a participação foi pequena. A lei prevê que a Secretaria Municipal da Saúde crie normas complementares, se considerar necessário.

A Secretaria Municipal da Saúde informou que dá prioridade ao atendimento de denúncias por “critério de risco”. Entre as principais irregularidades verificadas nas inspeções estão a ausência de esterilização de instrumentos, comércio ou uso de produtos sem registro, ausência de proteção e de cadastro.

A secretaria diz ainda que já fez palestra para tatuadores na Galeria do Rock e o Guia do Cidadão Vigilant, disponível no site da prefeitura, tem dicas sobre o tema.

Fonte: R7